O Projeto de Lei 2381/11, em análise na Câmara, estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) incluirá modalidade de auxílio à ampliação e à renovação da frota de transporte escolar. Segundo a proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o programa destinará anualmente recursos para compensar estados e municípios que comprarem ônibus escolares novos com verbas próprias. O apoio financeiro previsto será limitado aos recursos consignados na lei orçamentária anual para esse fim.