Estavam previstas para ser instaladas ontem as comissões especiais responsáveis pela análise das propostas de emenda à Constituição 468/10, 469/10 e 514/10, atendendo a reivindicação feita pela Frente Parlamentar em Defesa das Câmaras Municipais. Para o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, os vereadores são a categoria mais discriminada de todos os cargos políticos. “Quando o cidadão tem algum problema, a primeira porta que ele bate é a do vereador, e ai dele se não abrir”, observou. A PEC 468/10 estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais. Segundo a proposta, a PEC deverá ser assinada pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) de, no mínimo, 20% das câmaras de todos os municípios do País. Isso representa 1.113 câmaras, de acordo com dados do IBGE de 2008. Além disso, no mínimo cinco estados deverão estar representados. Atualmente, a Constituição pode ser alterada por iniciativa do presidente da República; de no mínimo 1/3 dos deputados federais ou dos senadores; e de mais da metade das assembleias legislativas, com o apoio da maioria simples de cada uma delas.