A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou na última semana o relatório do Projeto de Lei 626/2011 que trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da região. A Frente Parlamentar Agropecuária informa que a matéria agora segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente.

O texto, destaca, ainda, que o cultivo só poderá acontecer nas áreas que já estivessem alteradas até a data de 31 de janeiro de 2010, com comprovação dos órgãos ambientais. O projeto ainda prevê regulamento que estabeleça condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização de cana-de-açúcar, açúcar, etanol, demais biocombustíveis e de outros produtos derivados da cana-de-açúcar nas regiões abordadas na proposta do senador.