A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), criada pelo governador Flávio Dino a partir das reivindicações dos movimentos sociais, participa do 'Plano Mais IDH' com diversas ações voltadas para o combate à extrema pobreza e promoção da segurança alimentar da população rural nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Além disso, a SAF atua fortemente para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo o território maranhense por meio do "Programa Mais Produção" desenvolvido pela Secretaria.
O 'Programa Mais Produção' tem como objetivo fazer a inclusão de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade sócioprodutiva e em extrema pobreza para gerar renda e desenvolvimento rural sustentável.
O programa trabalha com ações em parceria com os órgãos vinculados que compõem o Sistema de Agricultura Familiar, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma):
1. Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs)
Os Sistecs têm como objetivo dar condições de produção para os agricultores em situação de pobreza e elevar a segurança alimentar e nutricional dessas famílias.
O projeto utiliza uma tecnologia social alternativa de baixo custo, que consiste na produção integrada de alimentos de origem vegetal e animal, como horticultura, piscicultura, apicultura, meliponicultura e criação de pequenos animais, respeitando as formas de produção locais e hábitos alimentares.
Serão beneficiadas 9 mil famílias que se encontram em situação de pobreza nos 30 municípios do "Plano Mais IDH".
2. Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
Política para qualificação de todo o sistema produtivo da agricultura familiar, através de assistência técnica aos agricultores familiares e implantação de unidades de referência produtivas para estimular a diversificação da produção e difusão tecnológica a partir das culturas básicas.
3. Feiras Regionais da Agricultura Familiar
Para fortalecer a comercialização dos produtores rurais, serão implantadas 27 feiras regionais da agricultura familiar nos municípios que estão no "Plano Mais IDH".
4. Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Estaduais
Promoção de regularização fundiária e consolidação de assentamentos dos municípios do Mais IDH, garantindo as condições de infraestrutura, assistência técnica, acesso aos créditos e demais políticas da reforma agrária.
5. Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Identificar, intervir e orientar agricultores de 37 assentamentos distribuídos em 09 dos 30 municípios, no seu processo de regularização e acesso ao crédito fundiário.
6. Formação e Capacitação Mais Agricultura Familiar
Capacitação de técnicos e agricultores familiares, visando formação qualificada, sistêmica e continuada para inserção sócioprodutiva. Para levar Ater aos municípios do "Plano Mais IDH", o Governo do Estado, contratou 90 técnicos agropecuários, entre engenheiros agrônomos, zootecnistas, médicos veterinários e técnicos agrícolas, que foram capacitados para orientar, acompanhar e apoiar a implantação dos projetos.
7. Mais Leitura no Campo
Implantação de 150 "Bibliotecas Rurais Arca das Letras" nos 30 municípios para incentivar a leitura e gerar conhecimento às famílias rurais.
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