Pesquisa científica participativa gerou o primeiro Acordo de Pesca da Região Nordeste. O documento define um modelo de gestão e de manejo sustentável dos recursos pesqueiros para preservação dos estoques, beneficiando famílias que vivem da pesca. O trabalho foi desenvolvido em um dos maiores estuários do País: dos rios Timonha e Ubatuba, divisa litorânea entre Piauí e Ceará, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.
Cientistas fizeram levantamento da fauna aquática da região, estudaram o hábito das espécies presentes, analisaram a qualidade da água e subsidiariam a elaboração de um protocolo para a exploração sustentável, o qual embasou o Acordo de Pesca. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente e dos estoques de todas as espécies presentes. Ao se seguir as recomendações técnicas, também será preservada a pesca, atividade econômica que sustenta centenas de famílias da região.
O protocolo é resultado do Projeto Pesca Solidária, coordenado pela organização não governamental (ONG) Comissão Ilha Ativa (CIA), com a participação da Embrapa Meio-Norte (PI), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), Instituto Federal de Educação do Ceará e universidades Federal e Estadual do Piauí. O trabalho foi financiado pelo Programa Petrobras Socioambiental e levou dois anos.
Entre as determinações do documento está o estabelecimento de uma área destinada somente à pesca com facho, atividade realizada sempre à noite com um facho de luz, para reduzir os conflitos entre os pescadores que usam outros instrumentos. O acordo fortalece também a proteção dos recursos hídricos, a educação ambiental, incentiva o turismo ecológico, disciplina as atividades econômicas e preserva a cultura dos nativos da área.
Com força de lei, as regras estão consolidadas na portaria 49, de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, pelo ICMBio. Nela, fica estabelecida, entre outras coisas, uma área de berçário com 1.457,67 hectares para reprodução e recrutamento de peixes, restrita à pesca, com permissão para o uso de linha de mão e tarrafa e permanência dos currais já existentes.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no Município de Parnaíba, a 348 quilômetros ao norte de Teresina, já está fiscalizando o cumprimento da portaria. Os pescadores estão fazendo o dever de casa. Até agora ninguém foi multado, segundo a analista Patrícia dos Passos Claro. As multas, que variam de R$ 500 a R$ 100 mil, serão aplicadas de acordo com o crime ambiental.
Um levantamento da ONG Comissão Ilha Ativa revela que cerca de duas mil famílias dos municípios de Cajueiro da Praia, no Piauí, Barroquinha e Chaval, no Ceará, dependem diretamente da atividade pesqueira no estuário dos rios Timonha e Ubatuba para o sustento. Segundo o estudo, o consumo médio de pescado per capita por ano é de 21,5 quilos. Em Chaval, o consumo é 26,3 quilos, acima da média mundial que é de 13,3 quilos. No Brasil, o consumo médio não passa de 6,7 quilos per capita/ano.
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