O Governo Federal deve publicar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida.
O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.
O novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem continuar.
Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.
Seguro-defeso é o nome da pensão de um salário mínimo paga pelo INSS a pescadores artesanais nos períodos de defeso - quando eles ficam proibidos de pescar em determinadas regiões, devido às épocas de reprodução de algumas espécies de peixes ameaçadas de extinção.
Pesca artesanal
No ano passado, a gestão Dilma Rousseff já havia tomado medidas do tipo. Uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) foi proposta para suspender o benefício. Em 2015, o governo suspendeu o pagamento do seguro por 120 dias, com o compromisso de fazer uma revisão dos repasses.
Estudo do Ipea de 2014 apontou que, enquanto a União registra 584,7 mil beneficiários do seguro-defeso em 2010, o censo do IBGE do mesmo ano apurou 275,1 mil pessoas dedicadas à pesca artesanal.
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