O governo federal decidiu alocar R$ 80 milhões dos recursos aprovados no orçamento para subvencionar o seguro rural das culturas de inverno, especialmente milho e trigo. Também serão destinados mais R$ 10 milhões para a subvenção das demais atividades, como pecuária, olericultura e florestas ao longo do primeiro semestre de 2017.
A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), realizada nessa terça-feira (31) e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (1º), por meio da Resolução CGSR nº 52.
"Antecipamos, de forma inédita, o início da execução do Programa de Seguro Rural este ano para atender a uma reivindicação antiga do setor, que precisa se preparar para participar do programa, assim como as seguradoras, que necessitam de previsibilidade", diz o diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki.
Ele estima também que há a possibilidade de cobertura de cerca de 15 mil apólices com subvenção entre fevereiro e junho para as culturas de inverno e mais 2,5 mil apólices para demais culturas.
No encontro de trabalho do Comitê do Gestor Interministerial do Seguro Rural também foram aprovadas mais duas resoluções:
1) Resolução nº 53, que inclui representante do Estado do Rio Grande do Sul na composição da Comissão Consultiva do PSR, que já contava com São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina.
2) Resolução nº 54, que dispõe sobre o período mínimo de antecedência para a entrada em vigor de novas regras no PSR, estabelecendo inclusive consulta prévia às comissões consultivas.
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