O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), vai realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seis municípios da região do Cerrado Maranhense. A iniciativa é uma das ações do Programa Cerrado Federal, realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O objetivo é aprimorar a capacidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na implementação do manejo integrado do fogo e cadastramento ambiental rural em áreas selecionadas do bioma Cerrado. A Sema participa na cogestão da ação junto ao SFB.
Participam do projeto os municípios de Balsas, Alto do Parnaíba, Carolina, Riachão, Estreito e São João do Soter. O cadastro começa em dezembro e a previsão para a realização do serviço é de 12 meses. Na Segunda-feira (21) Sema e SFB participaram de reunião com a presença de todos os envolvidos na ação. Presentes representantes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (Fetaema) e Federação da Agricultura do Estado Maranhão (Faema).
O programa
O Programa Cerrado Federal beneficia proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, que terão sua inscrição no CAR apoiada pelo projeto nos municípios-alvo e proprietários rurais em geral (com imóveis maiores que quatro módulos ficais) dos municípios-alvo, pois poderão contar com atendimento para a inscrição no CAR, por meio dos balcões de atendimento instalados nos municípios.
Também são favorecidos pelo programa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que contará com uma maior capacidade de atuação em manejo integrado e adaptativo do fogo em três Unidades de Conservação Federais do Cerrado; e o Ministério do Meio Ambiente, que passará a contar com uma maior capacidade de coordenação e monitoramento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
Como resultados finais, o SFB espera implementação do PPCerrado, o desenho da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, de área de imóveis rurais registrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), entre outras ações.
Para atingir o objetivo e os resultados esperados, as atividades estão distribuídas entre vários planos e projetos. No Maranhão será trabalhado o componente Cadastro Ambiental Rural (CAR), que visa contribuir para a promoção da adequação de produtores rurais à legislação florestal por meio da inscrição no CAR, conforme determina a Lei 12.651/12, particularmente nos estados de Tocantins e Maranhão.
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