A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) firmou convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para fins de utilização do sistema de imagens de satélite (Geocatálogo).
O novo projeto de análise da produção agrícola no Estado para fins tributários e a utilização das imagens via satélite vai oferecer a possibilidade de identificar a área total do agricultor, a área cultivada e, a partir destas informações, estimar a produção para fins de cumprimentos das suas obrigações tributárias.
O gestor da Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização, Laudimar Rabelo Filho, destacou a importância da nova parceria. "Nós vamos ter mais subsídio para analisar a informação declarada pelo contribuinte e por meio das imagens via satélite, poderemos comparar o que ele produziu de fato", informou.
"É uma fiscalização inteligente que possibilita ao Estado ter acesso à áreas que antes só se tinha por meio terrestre", acrescentou o gestor.
Após o Ibama disponibilizar aos órgãos públicos a possibilidade de acesso ao sistema de imagens mediante convênio, a Sefaz tornou-se pioneira no uso desse sistema de imagens de satélite para fiscalização do agronegócio.
No começo do ano, a Sefaz solicitou aos produtores rurais que possuíam imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não, para apresentarem os arquivos eletrônicos da área total do imóvel e da área cultivada nos formatos shapefile, KML ou planilha XLS.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que por meio desses arquivos a Sefaz poderá realizar a análise das informações, através de sistema de georeferenciamento, mediante as imagens captadas via satélite.
"Estamos melhorando o processo de fiscalização para o agronegócio com o objetivo de identificar o potencial tributário do setor que, desde setembro de 2017, recebeu benefício de redução de 18% para 2% de ICMS nas operações com soja, milho, milheto e sorgo", destacou Marcellus.