O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) vem a público manifestar repúdio a redução da alíquota do ICMS de 7% para 4% para venda de gado vivo a outros Estados. De acordo com a entidade de classe, com a medida o Executivo se "contrapõe" à política de desenvolvimento industrial do Estado e segmenta cadeia produtiva para beneficiar apenas alguns setores.
"O governo trabalha na contramão do crescimento comprometendo toda a cadeia produtiva do Estado, gerando desemprego e deixando as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo", diz a nota do Sindicarnes.
Para o sindicato, a medida abriu as portas do Tocantins para outros Estados buscarem gado para reposição de criadores, "o que representa um desequilíbrio na composição de nosso rebanho futuro, e um perigo para a sobrevivência das indústrias locais, podendo ocasionar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado e promover o desemprego".
As indústrias frigoríficas do Tocantins têm hoje uma capacidade instalada de abate de dois milhões de cabeças por ano, porém, segundo o Sindicarnes, já trabalha com ociosidade superior a 50%. "Nos últimos três anos temos registrado quedas seguidas no número abate. Em 2014, foram abatidos pouco mais de um milhão de cabeças; em 2015, em torno de 940 mil, em 2016, aproximadamente 900 mil e, em 2017, deveremos atingir somente 850 mil cabeças", argumenta a entidade.

Segmentação da cadeia
A medida atende a uma das principais reivindicações do movimento "Levanta a Cabeça", criado por pecuaristas de Araguaína, na região norte do Tocantins. A iniciativa foi criada por causa da queda nos preços do gado para o produtor, uma crise ocasionada, por entre outros motivos, reflexos negativos da operação Carne Fraca, e da delação dos donos do grupo JBS, uma das maiores produtoras de carne do mundo.
Na nota, o sindicato critica o que ele chama de segmentação da cadeia para beneficiar alguns setores. "Entendemos que o processo de industrialização do Estado forçosamente tem que passar por políticas públicas que visem o fortalecimento de toda a cadeia produtiva como um todo e nunca segmentar a cadeia em benefício de setores específicos como esta ação", finaliza.

Apoio
Em nota à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) manifestou seu apoio ao Sindicarnes. "Como representante do segmento industrial, a Fieto endossa a necessidade de uma ação corretiva aos efeitos negativos desta medida, tais como: comprometimento da geração de emprego e renda local, aumento da ociosidade e desigualdade na concorrência com outros estados", pontua.

Nova legislação
A Lei nº 3.267 que muda a alíquota do ICMS, altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173. De autoria do governo do Tocantins, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins em outubro e com a sanção a norma tem validade até o dia 31 de janeiro de 2018.