A população de Imperatriz e de outros 30 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal. A 2.ª vara será inaugurada nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro. A solenidade se realizará na Avenida Tapajós, sem número, bairro Parque das Nações.
A 2.ª Vara Federal terá competência geral, ou seja, fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, inclusive ações de juizados especiais federais adjuntos cível e criminal – que julgam causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/01.
A 2.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz será a única inaugurada neste ano no Estado do Maranhão.
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